Direito privado não especificado. Ação cautelar de busca e apreensão. Preliminar. Extinção da ação.

Não deferida a liminar em cautelar de busca e apreensão, não há início do cômputo do trintídio legal contido no art. 806 do Código de Processo Civil.

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados